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Suprema Corte dos EUA decide que é inconstitucional a restrição de cultos domésticos

“Templos de Deus não são menos essenciais que os templos comerciais”, decide a maioria dos juízes.

Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington. (Foto: J. Scott Applewhite/Arquivo AP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que, na Califórnia, não deve mais haver restrições aos estudos bíblicos domésticos e reuniões de oração durante a pandemia. A restrição que havia sido imposta pelo governo do estado californiano fazia parte das políticas locais de combate à Covid-19, mas foi considerada inconstitucional, por isso não pode mais ser aplicada.

Cinco juízes conservadores concordaram que as restrições deveriam ser suspensas por enquanto, enquanto os três liberais e o presidente do tribunal, John Roberts, discordaram. No entendimento da Corte, para a Califórnia aplicar restrições do tipo, deve provar que elas representam um perigo maior do que as atividades abertas. 

Os juízes afirmaram que o estado errou ao barrar esse tipo de reunião, assim como cultos em igrejas e sessões de cinema, ao mesmo tempo em que permitia que salões de beleza, restaurantes e outros estabelecimentos funcionassem, mesmo que com capacidade reduzida ou mesas ao ar livre. “Templos de Deus não são menos essenciais que os templos comerciais”, destacou a decisão dos juízes.

Sobre as restrições

O caso envolveu as regras da Califórnia que, na maior parte do estado, limitam as reuniões sociais internas a não mais do que três famílias. Os participantes são obrigados a usar máscaras e a manter uma distância física uns dos outros. Diferentes restrições se aplicam a outros locais, incluindo escolas, supermercados e igrejas.

Em fevereiro, o tribunal superior disse à Califórnia que não pode barrar serviços religiosos em locais fechados por causa da pandemia do coronavírus, e em contradição havia proibido as pessoas de entoar cânticos dentro de casa. Lembrando que esse tipo de encontro para estudos bíblicos faz parte de uma tradição americana.

A Califórnia já anunciou, no entanto, mudanças significativas que afrouxam as restrições às reuniões que entrarão em vigor em 15 de abril. As mudanças ocorrem depois que as taxas de infecção caíram no estado. De acordo com a decisão judicial, o estado estava infringindo os direitos de liberdade de expressão previstos na primeira emenda da Constituição, que incluem a liberdade religiosa.

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