Projeto de lei promove punições mais severas a cristãos na Índia

 A alteração é um endurecimento das leis anticonversão

Na Índia, as leis anticonversão são usadas para prender e punir cristãos arbitrariamente

No Norte da Índia, o Gabinete do estado de Uttarakhand aprovou a nova emenda à Lei de Liberdade Religiosa, semelhante à lei anticonversão de Uttar Pradesh, que foi alterada e aprovada em agosto de 2024. 

Organizações e líderes cristãos expressaram forte oposição às emendas, chamando-as de discriminatórias e uma violação da liberdade religiosa. A lei anticonversão restringe ou proíbe indivíduos de mudarem de religião. Doze estados na Índia já aplicam essas leis, alegando a necessidade de prevenir conversões forçadas ou coagidas e conter esforços de grupos religiosos para converter pessoas de outras crenças.  

Segundo o jornal The Hindu, em 13 de agosto de 2025, o Gabinete de Uttarakhand aprovou a segunda emenda ao Projeto de Lei para endurecer a lei anticonversão do estado. A legislação, inicialmente promulgada em 2018 e alterada em 2022, será apresentada na Assembleia Estadual a partir de hoje (19). Ela introduz penalidades mais rigorosas e definições mais amplas para conversões forçadas. 

Principais modificações na lei*

• Penalidades: Penas de prisão variam de 3 anos até prisão perpétua. 

• Definição de “Indução”: Inclui presentes, benefícios materiais, emprego ou invocação de desagrado divino. Criticar uma religião enquanto se exalta outra, ou divulgar propaganda de conversão em mídias sociais/digitais, também se enquadra. 

• Definição de “Vítima”: Qualquer pessoa prejudicada pela infração. Agora inclui tutores e herdeiros legais. 

• Prisões podem ser feitas sem mandado. Fiança será concedida apenas se otribunal estiver convencido de que o acusado não é culpado ou não tem probabilidade de reincidir. 

Preocupações para a igreja indiana 

“Desde que um partido político com inclinação hindutva assumiu o governo de Uttarakhand, as minorias religiosas estão sob ameaça. Vários governos estaduais liderados por hindutva estão alterando suas leis anticonversão. Após Uttar Pradesh, Uttarakhand revisou sua lei. Arunachal Pradesh, Maharashtra e Chhattisgarh estão na fila para introduzir leis mais rígidas e cruéis, visando cristãos e outras religiões minoritárias. Com leis tão severas, seguir a Cristo na Índia traz consequências dolorosas” afirma o parceiro local da Portas Abertas, Rahul Singh. 

“As mudanças na lei pioraram a situação dos cristãos no estado. De janeiro a julho de 2025, mais de quarenta incidentes de perseguição foram relatados em Uttarakhand, onde cristãos foram atacados, cultos interrompidos, igrejas fechadas e pastores falsamente acusados de conversão forçada. Cada reunião de oração é vista como um encontro de conversão. Até atos de serviço social e bondade por parte de organizações estão sendo alegados como ‘indução’ para conversão religiosa por extremistas.” compartilha Priya Sharma, parceira local da Portas Abertas. 

*Conforme reportado pelo The Indian Express

Pedidos de oração 

• Ore para que Deus intervenha e as emendas propostas à Lei de Liberdade Religiosa não sejam aprovadas. 

• Peça a Deus que os corações dos legisladores sejam tocados, e que sabedoria e discernimento prevaleçam sobre motivos políticos e ideológicos. 

• Interceda pela proteção de pastores, cristãos indianos e igrejas. Que falsas acusações e planos violentos sejam frustrados.